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Contrato de mentoria

Termos e Condições da Plataforma de Ensino One Learning

Este contrato (o “Contrato”) é um acordo vinculativo entre o indivíduo identificado (“você” ou “Mentorado”) em sua conta na “Plataforma One Learning” (a “Ânima” ou “Plataforma”) e a ÂNIMA HOLDING S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.288.252/0001-32, com endereço na Rua Harmonia, nº 1.250, 9º andar, bairro Sumarezinho, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05.435-001e sua afiliada AGES EDUCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF n° 18.867.222/0001-71, com sede na ROD. BA 220, nº 23, Parque das Palmeiras, CEP: 48.430-000, Paripiranga/BA, mantenedora da FACULDADE ONE LEARNING (a “Ânima” ou “Plataforma”).

O presente Contrato tem por objeto regular os termos e condições de uso e participação na Plataforma, que consiste em um ambiente de aprendizagem onde será ofertada a Mentoria.

  1. Aceitação do Contrato. Você aceita este Contrato, de forma integral e sem reservas, comprometendo-se com os seus termos e condições, clicando na opção concordo. Caso não aceite os termos, você não terá o direito de utilizar a Plataforma.
  • Das Premissas para Contratação. Ao usar a Plataforma por meio da compra Mentoria, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e normas regulamentares aplicáveis.
  • Glossário. Para efeitos desse contrato, além do disposto na legislação aplicável, tem-se que:
  1. Mentoria: Processo de suporte e apoio ao planejamento e desenvolvimento de carreira e desenvolvimento de habilidades;
  2. Plataforma One Learning: Aplicativo web onde será disponibilizada a Mentoria, exclusivamente de forma online e nos termos definidos neste Contrato.
  3. Carrinho: Forma de pagamento e aquisição da Mentoria;
  4. Confirmação: A Confirmação conterá todos os dados comerciais da contratação e eventuais informações promocionais;
  5. Avaliação: atividade acadêmica a qual é submetida o Mentorado, imprescindível para concessão de um certificado ou diploma, quando aplicável;
  6. Cadastro: Para contratar a Mentoria é imprescindível que você realize o cadastro completo na Plataforma.
  • Cadastro. Você deve assegurar que todas as informações fornecidas durante o seu cadastro para a criação de sua conta na Plataforma (como nome, endereço, CPF e e-mail) são precisas, verídicas e serão mantidas atualizadas enquanto você utilizá-la. Você só pode manter uma única conta de cada vez. Você não usará um nome de usuário ou senha que não está autorizado a usar. Você nos autoriza, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer quaisquer perguntas que considerarmos apropriadas para verificar as informações fornecidas para criação da sua conta. A Ânima pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Você também aceita que enviemos e-mails relacionados à Plataforma e outras oportunidades de Cursos e produtos de tempos em tempos. Ao criar a conta você declara ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e que tem capacidade jurídica para celebrar contratos.
  • Senha. Você concorda e assegura que a sua senha de conta, criada para acesso a Plataforma é pessoal e intransferível, e que você deve zelar pela privacidade de seu login e senha de acesso à Plataforma, sendo vedado seu compartilhamento com terceiros. Você é integralmente responsável por qualquer consequência da utilização indevida desses dados tal como, mas não se limitando, a perda do acesso ao Produto, seja ele gratuito ou pago, de forma imediata com consequente rescisão do contrato, bem como adoção de medidas legais aplicáveis.
  • Emissão de Certificados. Com a conclusão será emitido o respectivo certificado, o qual não tem natureza de diploma.
  • Preços, Forma e Condições de Pagamento. O preço da Mentoria será exibido de forma individualizada no carrinho, como se aqui estivesse transcrito.   O valor representará a contraprestação  pela Mentoria o Mentorado poderá optar pelas formas de pagamento exibidas no carrinho. Não estão inclusos no preço taxas, como as de emissão de segunda via de documentos, expedição de declarações e demais itens não cobertos pelo preço da Mentoria.
  • Disponibilização da Mentoria. A Ânima se responsabiliza por disponibilizar a Mentoria contratada nos termos deste Contrato, que dependendo da sua característica poderá ter fornecimento baseado em disponibilidade de 24 (vinte e quatro) horas por dia, nos 07 (sete) dias da semana, salvo nos períodos de interrupções por ocasião de eventos de manutenção, falhas na prestação de serviços das empresas de telefonia, televisão por assinatura ou de outras empresas de telecomunicações e dos provedores de acesso à internet que inviabilizem a acessibilidade à Mentoriaa contratado, casos fortuitos, compreendidos aqui, também, as intervenções de terceiros (p.ex. ataques de hackers, crackers, etc.) e de força maior. O fato de o Mentorado não acessar a Plataforma não será considerado como cancelamento ou desistência, não o eximindo da obrigação de arcar com o pagamento do preço, tendo em vista a disponibilidade da Mentoria.
  1. Vigência e Rescisão. Este Contrato entra em vigor no momento de sua aceitação e continuará válido e vigente até que seja rescindido por uma das partes. São causas de rescisão, além de outras previstas em cláusulas próprias deste Contrato, sem obrigatoriedade de notificação prévia:
  1. quando houver aquisição da Mentoria, após a conclusão deste, nos moldes e prazos contratados;
  2. descumprimento, no todo ou em parte, de qualquer uma das obrigações estabelecidas neste Contrato;
  3. prática de atos ilícitos que venham ou não a comprometer a idoneidade da Ânima;
  4. cessão a terceiros das obrigações assumidas no presente Contrato sem o prévio consentimento escrito da Ânima;
  5. compartilhamento com terceiros da senha pessoal e intransferível;
  6. cancelamento.

A Ânima poderá, a seu único e exclusivo critério e quando entender conveniente, enviar previamente notificação para que você sane eventual irregularidade que esteja dando causa a rescisão deste Contrato.

  1. Do Cancelamento. Após a contratação, caso o Mentorado decida pelo cancelamento da Mentoria, deverá comunicar à Ânima com 04 (dois) dias úteis de antecedência à data programada para (i) o encontro único e/ou (ii) cada encontro (pacote), conforme o caso. Se a contratação for de encontro único, o cancelamento no prazo indicado neste item implicará no pagamento de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total pago, que será compensado daquele a ser restituído em razão do cancelamento. Se a contratação for de mais de um encontro (pacote), o cancelamento no prazo indicado neste item implicará no pagamento de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor proporcional aos encontros não realizados, que será compensado daquele a ser restituído em razão do cancelamento. Não observado o prazo indicado neste item, não será possível o cancelamento.

A Plataforma se reserva no direito de cancelar o Contrato quando não houver número mínimo de Mentorados necessários para cobrir os custos da formação do Grupo e, neste caso, restituirá 100% (cem por cento) do valor pago.

  1. Isenção de Responsabilidades. O serviço decorrente do uso da Plataforma é fornecido no estado em que se encontra. Especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. Você renuncia a todas e quaisquer indenizações por danos diretos, indiretos, morais e materiais contra a Ânima. A Ânima fica isenta de qualquer responsabilidade caso você, em decorrência dos dados fornecidos erroneamente, venha a sofrer algum prejuízo, cause prejuízo a outrem ou outra pessoa venha a ter acesso a seus dados. A Ânima não concede qualquer garantia ao Mentorado e, portanto, não garante que o acesso à Mentoria irá resultar em sucesso nos resultados desejados pelo Mentorado.
  1. Conexão com a Internet. A Ânima não é responsável pela qualidade de sua conexão com a internet. Considerando as características inerentes ao ambiente da web, a Ânima não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, nem por falhas técnicas de qualquer tipo ou natureza, incluindo, entre outros, o mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software; a disponibilidade de acesso à internet, nem por qualquer informação incorreta, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers); falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento do cadastro ou uso da Plataforma.
  1. Requisitos para Acesso à Plataforma. Para que você consiga usufruir da Mentoria disponibilizada na Plataforma necessário que possua, em especial mas não se limitando, a este rol:
  1. equipamentos e softwares com acesso à Internet e ter um e-mail e telefone para permanente contato;
  2. estrutura tecnológica para acesso remoto à Mentoria e atividades promovidas na Plataforma:
  3. computador com acesso à internet banda larga;
  4. navegadores Chrome 36+, Edge 20+, Firefox 31+;
  5. Internet Explorer 11 (somente Windows), Safari 6+;
  6. endereço eletrônico;
  7. Sistema Operacional Windows 7 ou posterior;
  8. Adobe PDF;
  9. Adobe Flash Player versão 11 ou superior;
  10. Webcam com microfone.
  1. Reprodução de Conteúdo. É vedada a publicação, transmissão, retransmissão, reprodução, tradução, duplicação e disponibilização, gratuita ou onerosa, venda ou revenda de qualquer parcela de serviço e/ou Mentoria oferecidos pela Ânima na Plataforma, exceto o uso regular, exclusivo do Mentorado nos termos deste Contrato. Qualquer violação destas regras por você ou em decorrência da sua responsabilidade implicará na adoção de medidas legais aplicáveis e na rescisão do presente Contrato.
  1. Propriedade Intelectual. Todos os conteúdos disponibilizados pela Ânima são de sua propriedade exclusiva ou foram regularmente cedidos ou licenciados à Ânima e são protegidos por leis sobre propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução nos termos do item 15 acima. Todas as informações, marcas, tecnologias, conteúdos, nomes veiculados na Plataforma (com exceção das obras identificadas como de domínio público, quando for o caso) são protegidos por direitos autorais. Qualquer violação desses direitos por você ou em decorrência da sua responsabilidade implicará na adoção de medidas legais aplicáveis e na rescisão do presente Contrato.
  1. Uso e licenciamento. Após aceitar este Contrato, a Ânima automaticamente concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma são licenciados no estado em que se encontram e podem ser alterados, substituídos ou removidos da Plataforma a qualquer momento, sem prévia notificação. Você tem pleno conhecimento de ser terminantemente vedado, configurando-se grave infração contratual e legal, podendo até mesmo se caracterizar como crime, o uso de software e programas sem a devida licença do seu autor, copiar, reproduzir ou armazenar, transmitir, direta ou indiretamente, as aulas e produtos distribuídos pela Ânima, a quem quer que seja, em qualquer tempo, por qualquer meio, inclusive por registros eletrônicos, sem a devida autorização da Ânima.
  1. Uso Indevido. O respeito às condições deste Contrato é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com este Contrato, a Ânima pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras (a) a suspensão do acesso à sua conta, (b) o cancelamento do seu cadastro, (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma ou (d) a adoção de medidas legais cabíveis.
  1. Liberalidade. Se a Ânima não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou deste Contrato, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a Ânima renunciará ao exercício desses direitos. A Ânima pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e se a Ânima renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente isso não significa que renunciará ao exercício de seus direitos como um todo.
  • Subsistência e Integridade do Contrato. Se qualquer condição deste Contrato for considerada nula ou sem efeito, no todo ou em parte, as demais condições deverão permanecer válidas e deverão ser interpretadas de forma a preservar a validade do presente Contrato e os propósitos que as partes atribuíram a este.
  • Comunicações Eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta e cadastro (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações etc.) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante o cadastro.
  • Proteção de Dados. A Ânima se compromete a tratar os dados pessoais envolvidos e necessários à execução do presente Contrato, única e exclusivamente, para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018). Todos os dados coletados relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma serão usados e protegidos conforme descrito na Política de Privacidade da Ânima.
  • Alterações Contratuais.  Os termos deste contrato poderão sofrer alterações ao longo do tempo. Reservamo-nos o direito de alterar os termos do presente Contrato a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Avisaremos sobre alterações publicando o novo Contrato no lugar do antigo, a data de revisão indicada na parte inferior ou enviaremos um e-mail para o endereço eletrônico registrado em sua conta na Plataforma. A partir da publicação das alterações, as novas regras entrarão em vigor e se tornarão obrigatórias.
  •  Legislação Aplicável e Casos Omissos. Aplica-se a este Contrato as leis vigentes no Brasil, especialmente, mas não se limitando, aquelas de natureza educacional, cível e de defesa ao consumidor. Os casos omissos serão resolvidos pela Ânima, obedecendo-se a legislação vigente e às regras de Direito aplicáveis no Brasil, podendo fazer parte de termo aditivo ou atualização deste termo.
  • Foro. As partes elegem o foro da cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, Brasil, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato.